Depoimento Especial com Citação Incorreta: Como Isso Enfraquece o Parecer

Publicado em 28 de setembro de 2026 · Robison de Souza Alves Pereira · Leitura de 6 min

Assim como qualquer laudo técnico, parecer sobre depoimento especial que cita literatura de forma incorreta ou desatualizada compromete a fundamentação científica das conclusões apresentadas sobre credibilidade do relato.

Por que citação precisa importa nesse contexto específico

A análise de credibilidade do relato infantil tem uma literatura própria e relativamente pequena, com autores e instrumentos identificáveis: os critérios de conteúdo (CBCA) de Steller e Köhnken e sua integração na Análise de Validade da Declaração (SVA) de Raskin, Esplin e Yuille; os estudos sobre sugestionabilidade de Ceci, Bruck, Lyon, Poole e Lamb; o protocolo NICHD e as revisões de Lamb e colaboradores sobre tipos de pergunta; os trabalhos brasileiros sobre depoimento especial após a Lei 13.431/2017. Quando o laudo cita essa literatura, ele assume um compromisso verificável: a fonte deve dizer o que o laudo afirma que ela diz, e deve ser aplicada como ela própria orienta.

O erro de citação mais grave nesse campo não é o nome trocado — é a inversão do sentido. Citar o CBCA como "teste" com pontuação e ponto de corte, quando seus autores o descrevem como roteiro de análise sem validade para decisão individual; citar Ceci e Bruck para afirmar que "crianças não inventam abuso", quando a obra deles demonstra exatamente as condições em que inventam; citar o NICHD para legitimar uma entrevista que não seguiu suas fases. Em cada caso, a citação serve de verniz científico para uma conclusão que a fonte não sustenta, e o assistente técnico que conhece a literatura percebe em minutos.

Como identificar problemas de citação nesse parecer

O primeiro passo é mecânico: listar cada fonte citada e verificar se existe, se a referência está completa (autor, ano, obra, edição) e se a passagem invocada existe naquela fonte. Laudos que citam "a literatura" ou "estudos internacionais" sem nome não citam nada, e isso já é achado. O segundo é o sentido: para cada citação, comparar o que o laudo diz que a fonte estabelece com o que ela de fato estabelece — e, sobretudo, verificar se a fonte é usada dentro dos limites que ela mesma declara. Os manuais de SVA, por exemplo, trazem advertências explícitas contra o uso conclusivo; um laudo que cita o SVA e conclui "relato verídico" contraria a própria fonte.

O terceiro passo é a atualidade. Parte da literatura sobre "indicadores de abuso" das décadas de 1980 e 1990 (listas de sinais comportamentais, uso de bonecos anatômicos como instrumento diagnóstico, interpretação de desenhos como prova) foi revisada ou abandonada, e sua citação como autoridade atual sinaliza que o profissional não acompanhou a área. O mesmo vale para a "síndrome de alienação parental": citada como entidade clínica, indica desconhecimento de que ela não consta de nenhum sistema diagnóstico e de que a Lei 12.318/2010 define alienação parental como conduta.

Como isso fortalece a contestação técnica

O erro de citação é a impugnação mais objetiva que existe, porque não depende de opinião: a fonte está disponível, a passagem pode ser lida, a diferença entre o que o laudo diz e o que a fonte diz pode ser mostrada lado a lado. O parecer do assistente técnico faz exatamente isso — transcreve a citação do laudo, transcreve o trecho correspondente da fonte (com referência completa) e aponta a divergência — e o juiz confere sem precisar de formação em psicologia.

Processualmente, o achado alimenta quesitos de esclarecimento (CPP, art. 159, § 5º, I; CPC, art. 477, § 2º): "queira o profissional indicar a página da obra citada em que consta a afirmação atribuída a ela"; "queira esclarecer como concilia a conclusão apresentada com a advertência dos autores do instrumento contra o uso conclusivo". A resposta ou corrige a citação — e a conclusão perde o apoio — ou a confirma com a fonte, o que raramente acontece quando o erro é de sentido. Em ambos os casos, a defesa avança sem atacar a pessoa do profissional: ataca o texto.

Por que esse vício pode comprometer a credibilidade de todo o documento

Um erro de referência isolado — ano errado, sobrenome trocado — é irrelevante, e o parecer que faz disso um cavalo de batalha perde credibilidade. O que compromete o documento inteiro é o erro de sentido em citação estrutural: quando a conclusão do laudo repousa sobre um instrumento ou um autor, e a fonte não sustenta o uso que o laudo lhe deu, a conclusão fica sem base — e o juiz tem razão para desconfiar também do restante, porque o profissional demonstrou não conhecer a literatura em que diz se apoiar.

A distinção entre erro trivial e erro estrutural é o que o assistente técnico deve fazer com honestidade. Apontar apenas o que muda a conclusão, e explicar por que muda, é o que convence; listar todos os deslizes de forma numa tabela de vinte linhas é o que o desembargador ignora.

Citações frequentes que não dizem o que o laudo afirma

"Segundo o CBCA, o relato apresenta 14 dos 19 critérios, indicando veracidade" — o CBCA não tem ponto de corte e seus autores advertem contra esse uso. "A literatura demonstra que crianças não mentem sobre abuso" — a literatura demonstra que crianças raramente inventam espontaneamente, mas que relatos falsos são produzidos por sugestão, repetição e expectativa dos adultos; o laudo omite a segunda metade. "Conforme o protocolo NICHD" — usado para legitimar entrevista sem relato livre e com perguntas fechadas na introdução do tema, o que o protocolo proíbe. "A síndrome de alienação parental, conforme Gardner" — sem mencionar que a "síndrome" não foi acolhida por nenhum sistema diagnóstico e que a lei brasileira trata de conduta, não de síndrome.

Cada uma dessas frases, quando aparece, é oportunidade de impugnação objetiva — e cada uma indica que a conclusão do laudo precisa ser lida com reserva.

O que o assistente técnico entrega

Um parecer com tabela de três colunas: o que o laudo cita (transcrição literal e folha), o que a fonte diz (transcrição literal com referência completa e página) e a divergência, classificada como trivial ou estrutural. Segue a lista de quesitos de esclarecimento e, para as divergências estruturais, a indicação de qual conclusão do laudo perde sustentação e por quê. O parecer também apresenta a literatura atual sobre o ponto, com referências completas, para que o juiz tenha o contraponto na mão.

O objetivo não é humilhar o profissional que errou — é recolocar a prova técnica no que ela pode sustentar, e mostrar ao juiz que a conclusão, sem a citação que a apoiava, é opinião.

Citação tecnicamente adequada x problemática

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Perguntas frequentes

Como verificar citação num parecer de depoimento especial?

Em três passos: a fonte existe e a referência está completa? A passagem atribuída a ela consta de fato, na página indicada? A fonte é usada dentro dos limites que ela mesma declara — por exemplo, o SVA e o CBCA advertem contra uso conclusivo? O assistente técnico faz esse cotejo com a obra na mão.

Erro de citação invalida o parecer automaticamente?

Não. Erro de forma (ano, grafia) é irrelevante. O que compromete é o erro de sentido em citação estrutural — quando a conclusão repousa sobre uma fonte que não sustenta o uso feito dela. Nesse caso a conclusão perde base, e o restante do laudo passa a ser lido com reserva.

Isso é comum nesse tipo de análise?

Bastante. Os erros mais frequentes: CBCA usado como teste com ponto de corte; Ceci e Bruck citados para dizer que "criança não mente", omitindo que a obra trata de como relatos falsos são produzidos por sugestão; NICHD invocado para entrevista que não seguiu suas fases; "síndrome de alienação parental" citada como entidade clínica.

Como identificar literatura desatualizada sobre esse tema?

Listas de "indicadores comportamentais de abuso", uso de bonecos anatômicos como instrumento diagnóstico, interpretação de desenhos como prova e a "síndrome de alienação parental" foram revisados ou abandonados pela área. Citá-los como autoridade atual indica que o profissional não acompanhou a literatura das últimas décadas.

Quem identifica esse tipo de vício?

O assistente técnico indicado pela parte (Resolução CFP nº 08/2010), com formação em psicologia do testemunho e acesso às fontes, que monta a tabela laudo × fonte × divergência e redige os quesitos de esclarecimento (CPP, art. 159, § 5º) para o advogado.