Depoimento Especial com Terminologia Desatualizada: Sinal de Alerta

Publicado em 29 de setembro de 2026 · Robison de Souza Alves Pereira · Leitura de 6 min

Assim como qualquer laudo técnico, parecer sobre depoimento especial que usa terminologia diagnóstica ou conceitual desatualizada sinaliza possível desatualização da metodologia empregada na análise.

Por que terminologia atualizada importa nesse contexto

A psicologia do testemunho mudou muito em trinta anos, e o vocabulário registra a mudança. Nos anos 1980 e 1990, laudos falavam em "sinais de abuso" (listas de comportamentos supostamente indicativos), em "credibilidade" como traço da criança ("a vítima é crível"), em "sintomas compatíveis" e em "síndrome" — de acomodação, de alienação parental, de "memória reprimida". A pesquisa posterior sobre sugestionabilidade, falsas memórias e entrevista forense mostrou que não há sinal comportamental específico de abuso, que credibilidade não é atributo da pessoa mas propriedade do relato em determinadas condições, e que "síndromes" sem reconhecimento diagnóstico não podem fundamentar prova. O vocabulário atual fala em condições de obtenção do relato, marcadores de vivência e de contaminação, tipo de pergunta, histórico da revelação.

Quando o laudo usa a linguagem antiga, o mais provável não é que o profissional escolheu palavras infelizes — é que aplicou o método antigo. E o método antigo produz um tipo específico de erro: conclui pela ocorrência do fato a partir de características da criança (comportamento, "sintomas", "sinais"), em vez de analisar como o relato foi produzido. A Resolução CFP nº 06/2019 exige referencial teórico explícito e método descrito (art. 11); um laudo que fala em "sinais de abuso" sem citar fonte atual descumpre a exigência na substância.

Como identificar isso no parecer

A leitura procura expressões-chave e, para cada uma, verifica se ela é usada como critério de conclusão. "Sinais de abuso", "indicadores comportamentais", "sintomas compatíveis com vitimização", "criança crível", "relato verossímil" sem análise das condições, "síndrome" de qualquer tipo, "reação típica de vítima", "não apresentou comportamento esperado" — cada uma dessas fórmulas, quando aparece na fundamentação, indica que a conclusão foi construída sobre categoria abandonada. O sinal complementar é a ausência do vocabulário atual: um laudo que não descreve fases da entrevista, não classifica perguntas e não localiza nada por minutagem provavelmente não fez análise de credibilidade no sentido técnico — fez avaliação de impressão.

Vale conferir também os instrumentos: uso de bonecos anatômicos ou desenhos como "teste" diagnóstico, interpretação de HTP ou de "desenho da família" como prova de abuso, e escalas de "indicadores" sem validação para a finalidade forense são marcas de formação antiga, e a literatura atual as rejeita para esse uso.

O que isso pode sinalizar tecnicamente

Terminologia datada é sinal, não prova. Um laudo pode usar uma expressão antiga num parágrafo e, no restante, demonstrar análise cuidadosa da gravação com critérios atuais; nesse caso, o assistente técnico anota o deslize e concentra a impugnação no mérito. O cenário preocupante é o inverso: vocabulário superado percorrendo todo o documento, método não descrito, conclusão sobre o fato ("a criança foi vítima") tirada de "sinais" e "sintomas". Aí o sinal vira diagnóstico do laudo — ele foi feito com método que a área abandonou, e sua conclusão não tem a base que pretende ter.

A consequência processual é concreta. A prova técnica só pode ser valorada se puder ser controlada (CPP, art. 159, §§ 3º e 5º), e um laudo construído sobre categorias que a literatura não sustenta não oferece nada para controlar — não há pergunta, minutagem ou critério a conferir. O parecer do assistente técnico mostra isso e apresenta, no lugar, a análise que o laudo deveria ter feito.

Exemplos práticos de terminologia a observar

"A criança apresenta sinais de abuso sexual" — não existe sinal específico; a expressão substitui a análise do relato por lista de comportamentos que aparecem em crianças abusadas e não abusadas. "Relato crível" ou "criança crível" — credibilidade não é traço; a pergunta técnica é se o relato foi obtido em condições que permitam confiar nele. "Síndrome de alienação parental" — sem reconhecimento diagnóstico; a Lei 12.318/2010 trata de conduta. "Sintomas compatíveis com vitimização" — a maior parte dos "sintomas" listados é inespecífica e aparece em conflito familiar, separação, luto. "Memória reprimida recuperada" — conceito sem sustentação empírica, associado a falsas memórias. "A criança demonstrou vergonha típica de vítima" — interpretação de comportamento como prova, sem base.

Em cada caso, a versão atual substitui a categoria pelo processo: em que condições o relato foi obtido, o que ele contém, o que a literatura diz sobre relatos assim — e o que ela não permite afirmar.

O que a literatura atual usa no lugar

Os conceitos operacionais hoje são outros: fases da entrevista (acolhimento, regras, relato livre, perguntas, fechamento); classificação de perguntas (abertas, focadas, fechadas, múltipla escolha, sugestivas); marcadores de vivência (detalhes contextuais e sensoriais, correções espontâneas, admissão de não lembrar, informações inusitadas) e de contaminação (vocabulário de registro adulto, reprodução de formulações dos autos, referência ao que um adulto disse); histórico da revelação (primeira versão, versões subsequentes, contatos intermediários); e integridade do registro. Nenhum deles conclui sobre o fato; todos descrevem o relato e suas condições, para que o juiz conclua.

Um laudo que trabalha com esse vocabulário pode ainda assim estar errado — mas é verificável, e é isso que o distingue do laudo antigo.

Como transformar o achado em impugnação

Quesitos de esclarecimento (CPP, art. 159, § 5º, I) dirigidos às categorias datadas: "queira o profissional indicar a fonte científica atual que sustenta a existência de ‘sinais específicos de abuso’ e sua validade para conclusão individual"; "queira indicar em que fases a entrevista foi conduzida, com minutagem, e classificar as perguntas realizadas"; "queira esclarecer se a conclusão sobre a ocorrência do fato decorre da análise do relato ou do comportamento da criança". As respostas ou trazem o que faltou ou confirmam o método antigo.

Com isso, o pedido é de desconsideração da conclusão sobre o fato, preservando o que houver de descrição válida, e a apresentação do parecer do assistente técnico com a análise atual da gravação. O juiz passa a ter, lado a lado, o laudo de impressão e a análise verificável.

Terminologia atualizada x sinal de desatualização

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Perguntas frequentes

Terminologia desatualizada invalida o parecer?

Não por si só. É sinal de que o profissional pode ter aplicado método que a área abandonou. Quando o vocabulário datado percorre o documento, o método não está descrito e a conclusão sobre o fato vem de "sinais" e "sintomas", o sinal vira diagnóstico do laudo — e a conclusão perde base.

Como identificar isso num parecer de depoimento especial?

Procurando fórmulas como "sinais de abuso", "criança crível", "sintomas compatíveis", "síndrome", "reação típica de vítima" usadas como critério de conclusão — e a ausência do vocabulário atual: fases da entrevista, classificação de perguntas, minutagem, histórico da revelação. Instrumentos como bonecos anatômicos ou desenhos usados como "teste" reforçam o sinal.

Isso é comum nesse tipo de análise?

Sim, sobretudo em laudos de profissionais formados antes da consolidação da psicologia do testemunho no Brasil e sem atualização após a Lei 13.431/2017. Vale verificar em todo laudo, porque o vocabulário costuma revelar o método.

O que isso pode indicar sobre o profissional?

Possível formação desatualizada — o que não autoriza ataque pessoal, e o parecer do assistente técnico não deve fazê-lo. A crítica se dirige ao documento: método não descrito, categorias sem sustentação, conclusão sem base verificável (Resolução CFP nº 06/2019, art. 11; CPP, art. 159).

Quem identifica esse tipo de vício?

O assistente técnico indicado pela parte (Resolução CFP nº 08/2010), com formação atual em psicologia do testemunho, que aponta as categorias datadas, apresenta a literatura atual com referências e produz a análise verificável da gravação que o laudo não fez.