Depoimento Especial e Falsas Memórias: Erros na Formulação de Quesitos

Publicado em 10 de outubro de 2026 · Robison de Souza Alves Pereira · Leitura de 6 min

Em revisão criminal fundada em suspeita de falsas memórias, quesitos mal formulados produzem análise de pouca utilidade — conhecer os erros mais comuns fortalece a reconstrução técnica do processo de formação do relato.

Erros recorrentes nesses quesitos específicos

A revisão criminal (CPP, arts. 621 a 631) fundada em suspeita de falsas memórias parte de uma premissa técnica: o relato que sustentou a condenação pode ter sido construído por sugestão, repetição ou contaminação, sem que a criança tenha mentido. O tribunal aceita a revisão quando há elemento novo — e a análise técnica do material da época, feita com o conhecimento atual da psicologia do testemunho, pode ser esse elemento. Mas a análise só produz o que os quesitos pedem, e os quesitos mal formulados desperdiçam a única oportunidade de reexame.

Os erros mais frequentes. Perguntar "se houve indução" — conclusão sobre intenção que a análise técnica não alcança e que o tribunal não aceita de um psicólogo; o que se pode responder é se o percurso documentado do relato apresenta as características que a literatura associa à formação de falsas memórias. Pedir que o profissional "reavalie a vítima" — o que a Lei 13.431/2017 (art. 11, § 2º) e a Resolução CFP nº 08/2010 vedam, e que seria inútil: a memória, anos depois, já foi reelaborada muitas vezes. E formular quesitos que pressupõem material inexistente ("analise a gravação da oitiva") sem antes inventariar o que os autos preservam — o que produz resposta "não é possível" e encerra a análise antes de começar.

• Perguntas que pedem julgamento direto sobre se houve indução — questionar diretamente se "houve indução" pede à equipe técnica uma conclusão categórica que extrapola o que a reconstrução contextual, décadas depois em muitos casos, é capaz de afirmar com certeza;
• Quesitos genéricos sobre "confiabilidade" sem foco na formação da memória — perguntar amplamente se o relato original "era confiável", sem especificar que o foco deveria ser o processo técnico de formação da memória, produz análise dispersa;
• Ausência de foco no material documentado do período original — deixar de perguntar especificamente sobre quais registros do período original estão disponíveis para essa reconstrução produz análise sem base factual concreta.

Como formular quesitos tecnicamente úteis

Quesitos úteis seguem a lógica da reconstrução do percurso do relato. Primeiro, o inventário: quais registros do relato existem nos autos (boletim, atendimentos, depoimentos na delegacia, laudo, audiência), com folhas e datas, e o que falta. Segundo, a cronologia: qual a primeira versão documentada, a quem foi feita, com que palavras, e como se relaciona com o surgimento da alegação no conflito familiar ou no processo. Terceiro, a evolução: o que mudou entre a primeira versão e a que sustentou a condenação — acréscimo de detalhes, incorporação de vocabulário adulto, mudança de local, data ou pessoas — e se essas mudanças coincidem com contatos documentados com adultos interessados ou com entrevistas repetidas.

Quarto, as condições de obtenção: como o relato foi colhido em cada etapa — tipo de pergunta, quantas vezes a criança foi ouvida, por quem, com que formação, com registro ou sem — e se essas condições correspondem ao que a literatura da época e a atual consideram adequadas. Quinto, os marcadores: se o relato final apresenta características associadas a vivência (detalhes contextuais, correções espontâneas) ou a contaminação (vocabulário de registro adulto, reprodução de formulações dos autos), com localização. Sexto, os limites: o que o material disponível não permite concluir.

O impacto de quesitos bem formulados

Quesitos assim produzem parecer que o tribunal consegue tratar como elemento novo: não uma opinião de que "a criança foi induzida", mas uma reconstrução documentada — folha a folha, data a data — que mostra onde o relato pode ter sido alterado e por que isso não foi considerado na época. É esse tipo de documento que a jurisprudência aceita em revisão criminal, e que se distingue da "mera reavaliação da prova", que não é fundamento de revisão.

Para a defesa, quesitos bem formulados são também um teste de viabilidade: se o inventário mostra que só existe o termo datilografado, o parecer honesto dirá que a reconstrução não se sustenta, e a revisão precisará de outro fundamento. Descobrir isso antes de ajuizar evita um pedido fadado ao indeferimento.

Por que a cautela técnica é especialmente importante aqui

A revisão criminal por falsas memórias tem custos de erro simétricos e graves: acolhê-la indevidamente pode absolver quem abusou; rejeitá-la indevidamente mantém preso um inocente. Tribunais, por isso, são exigentes — e a exigência recai sobre a verificabilidade do parecer. Quesitos que pedem conclusão sobre intenção ou sobre a ocorrência do fato produzem parecer que ultrapassa o que a psicologia pode afirmar, e que o desembargador desqualifica com razão. Quesitos que pedem reconstrução documentada produzem parecer que ele consegue conferir com os autos ao lado.

O assistente técnico, ao formular ou revisar os quesitos, mantém a análise dentro do que o material permite — e, ao responder, declara os limites: o que só a gravação permitiria verificar, o que os registros da época não preservaram, o que não é possível afirmar. Essa contenção é o que dá ao parecer a credibilidade que a revisão exige.

Exemplos de quesitos reescritos

"Houve indução da vítima?" → "O percurso documentado do relato — primeira versão, versões subsequentes, contatos intermediários — apresenta características que a literatura associa à formação de falsas memórias? Quais, com folhas e datas?" "A vítima pode ser reavaliada?" → "Quais registros do relato os autos preservam (boletim, atendimentos, depoimentos, laudo, gravação), com folhas, e o que falta para a reconstrução?" "O relato é falso?" → "O que mudou entre a primeira versão documentada e a versão que sustentou a condenação, e essas mudanças coincidem com entrevistas repetidas ou contatos com adultos interessados?" "O abuso ocorreu?" → "Que condições de obtenção do relato os autos documentam em cada etapa (tipo de pergunta, número de oitivas, formação do entrevistador, registro), e como se comparam ao que a literatura considera adequado?"

Cada reescrita retira a conclusão que o psicólogo não pode dar e pede a reconstrução que o tribunal pode conferir.

Quem formula e quando

Os quesitos são formulados pelo advogado da defesa ao contratar o assistente técnico para o parecer que instruirá a revisão — antes, portanto, do ajuizamento — e, se o tribunal determinar perícia ou diligências (CPP, art. 624 e seguintes), apresentados no prazo fixado. O assistente técnico participa da formulação, porque só ele sabe o que o material permite responder, e propõe o inventário como primeiro quesito. Quando há justificação criminal ou produção antecipada de prova antes da revisão, os quesitos orientam o que buscar.

Revisar os quesitos antes de encomendar o parecer leva horas e decide se a revisão terá elemento novo ou apenas opinião.

Quesito vago x tecnicamente específico

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Perguntas frequentes

Por que evitar perguntas sobre 'se houve indução'?

Porque indução é conclusão sobre intenção, que a análise técnica não alcança e o tribunal não aceita de um psicólogo. O que se pode responder é se o percurso documentado do relato apresenta as características que a literatura associa à formação de falsas memórias — com folhas, datas e limites declarados.

Quem formula os quesitos nesses casos?

O advogado da defesa, com participação do assistente técnico, ao encomendar o parecer que instruirá a revisão criminal (CPP, art. 621) — antes do ajuizamento; e, se o tribunal determinar perícia, no prazo fixado. O primeiro quesito é sempre o inventário do que os autos preservam.

Quesitos genéricos sempre produzem resultado ruim?

Quase sempre. "Houve indução?" e "o abuso ocorreu?" produzem parecer que ultrapassa o que a psicologia pode afirmar e que o desembargador desqualifica; "reavalie a vítima" pede o que a Lei 13.431 (art. 11, § 2º) veda e o que seria inútil anos depois. Quesitos de reconstrução produzem parecer verificável.

Vale revisar quesitos antes de protocolar?

Sim — antes mesmo de encomendar o parecer. A revisão leva horas e funciona como teste de viabilidade: se o inventário mostra material insuficiente, a revisão precisa de outro fundamento, e descobrir isso antes evita um pedido fadado ao indeferimento.

Isso fortalece o pedido de revisão?

Sim. Parecer que reconstrói o percurso do relato folha a folha, data a data, é elemento novo que a jurisprudência aceita; parecer que opina sobre indução ou sobre o fato é "mera reavaliação da prova", que não fundamenta revisão criminal.