Depoimento Especial e Segundo Grau de Jurisdição: Erros na Formulação de Quesitos

Publicado em 14 de outubro de 2026 · Robison de Souza Alves Pereira · Leitura de 6 min

Quando depoimento especial é revisado em segunda instância, quesitos mal formulados para o parecer de revisão produzem análise de pouca utilidade — conhecer os erros mais comuns fortalece o recurso apresentado.

Erros recorrentes nesses quesitos específicos

Em segunda instância, o depoimento especial não é refeito — a Lei 13.431/2017 veda a repetição (art. 11, § 2º) — e o tribunal decide sobre a mesma gravação e os mesmos autos que o juiz de primeiro grau. O que muda é o objeto: a apelação (CPP, art. 593) devolve ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, e o parecer técnico que instrui o recurso ou as contrarrazões precisa dialogar com a sentença — com o que ela disse sobre a prova, com o que deixou de considerar, com o peso que atribuiu ao depoimento. Quesitos que ignoram isso produzem parecer que repete o de primeiro grau e que o relator, com razão, trata como já apreciado.

Os erros se repetem. Repetir os quesitos de primeira instância, como se o parecer anterior não existisse ou não tivesse sido analisado. Pedir análise "completa" da gravação quando a sentença só usou dois trechos — desperdício que dilui o ponto. Ignorar a fundamentação da sentença: o que o juiz disse que viu na gravação, quais critérios aplicou, o que descartou. E pedir conclusão sobre o fato ("o abuso ocorreu?"), que em segundo grau é ainda mais inútil, porque o tribunal reexamina a valoração da prova, não a existência do fato.

• Perguntas que repetem integralmente os quesitos de primeira instância sem foco no recurso — apresentar novamente os mesmos quesitos já respondidos, sem direcionamento aos argumentos específicos do recurso, desperdiça a oportunidade de esclarecer exatamente o que está sendo questionado;
• Quesitos genéricos sobre "correção" da análise anterior — perguntar amplamente se o parecer de primeira instância estava "correto", sem especificar qual vício técnico concreto está sendo apontado no recurso;
• Ausência de foco nos pontos específicos questionados no recurso — deixar de direcionar os quesitos exatamente aos argumentos apresentados nas razões recursais produz parecer de segunda instância que não dialoga diretamente com a controvérsia levantada.

Como formular quesitos tecnicamente úteis

Quesitos úteis partem da sentença. Primeiro: quais trechos da gravação e quais elementos do laudo a sentença efetivamente utilizou para fundamentar a decisão, e o que a gravação mostra nesses trechos, com minutagem. Segundo: a sentença atribuiu ao depoimento características (consistência, riqueza de detalhes, ausência de contradição) que a análise técnica confirma ou não, e com que fundamento. Terceiro: quais elementos relevantes da gravação ou dos autos — perguntas sugestivas, cortes, contatos prévios com adultos interessados, registros anteriores divergentes — a sentença não mencionou, e qual o efeito deles sobre a valoração. Quarto: o laudo em que a sentença se apoiou descreve método, aplica critérios reconhecidos e conclui dentro dos limites, ou a sentença adotou conclusão que o próprio laudo não sustenta?

Quinto, quando a defesa apresentou parecer em primeiro grau: a sentença o considerou, e como respondeu aos pontos levantados? Sexto: os limites — o que o material permite afirmar e o que não. Cada quesito é ancorado em folha da sentença e em minutagem da gravação, para que o relator confira sem reler tudo.

O impacto de quesitos bem formulados

Quesitos ancorados na sentença produzem parecer curto, dirigido, que o relator e o revisor conseguem cotejar com o acórdão em construção — e é isso que muda o resultado em segundo grau, onde o tempo de cada caso é medido em minutos de sessão. O parecer que mostra, com minutagem, que a "consistência" afirmada na sentença não aparece na gravação, ou que o trecho decisivo foi obtido com pergunta fechada, oferece ao tribunal um motivo concreto para reformar; o parecer que repete a análise geral oferece um motivo para manter.

Para a acusação, em contrarrazões, o mesmo método serve: mostrar que os pontos atacados no recurso já foram examinados e que a gravação sustenta o que a sentença disse. Para a defesa, é a única forma de fazer o tribunal olhar para o que o juiz não olhou.

Por que o foco processual é especialmente importante em segunda instância

O tribunal julga em colegiado, com relator, revisor e vogal, e o tempo de exame de cada apelação é limitado; a prova oral gravada raramente é assistida integralmente pelos três. O que os desembargadores leem é a sentença, as razões, as contrarrazões e o que os pareceres apontam — com minutagem. Um parecer de quarenta páginas que analisa a gravação inteira tem menos chance de ser lido do que um de dez que diz "a sentença, à fl. X, afirma Y; a gravação, no min. Z, mostra W". O foco processual não é economia de esforço; é a forma de a análise técnica chegar a quem decide.

O assistente técnico, ao formular ou revisar quesitos para o recurso, lê a sentença antes da gravação e constrói a lista a partir do que ela afirmou. Ao produzir o parecer, segue a mesma ordem — o que a sentença disse, o que a gravação mostra, o que ficou de fora — e mantém a conclusão dentro dos limites (Resolução CFP nº 06/2019).

Exemplos de quesitos reescritos

"O depoimento é confiável?" → "Quais trechos da gravação a sentença utilizou (fls. X), e o que a gravação mostra nesses trechos, com minutagem — inclusive o tipo de pergunta que os antecedeu?" "A criança foi induzida?" → "Quais elementos relevantes da gravação ou dos autos (perguntas sugestivas, cortes, contatos prévios, registros anteriores divergentes) a sentença não mencionou, e qual o efeito sobre a valoração?" "Analise a gravação" → "A sentença atribuiu ao depoimento ‘consistência’ e ‘riqueza de detalhes’ (fl. X); a análise técnica confirma essas características, com localização, ou não?" "O laudo está correto?" → "A sentença adotou conclusão que o laudo de fls. Y sustenta, ou foi além do que o laudo afirma?"

Cada reescrita ancora o quesito na sentença e na minutagem — o que o relator consegue conferir.

Quem formula e quando

Os quesitos são formulados pelo advogado ao encomendar o parecer que instruirá a apelação (CPP, art. 593; prazo de 5 dias para interpor e 8 para razões, art. 600) ou as contrarrazões, com participação do assistente técnico — que lê a sentença primeiro. Se o tribunal converter o julgamento em diligência ou determinar nova perícia (CPP, art. 616), os quesitos são apresentados no prazo fixado. Em recurso especial ou extraordinário, o parecer técnico não cabe (Súmulas 7 do STJ e 279 do STF vedam reexame de prova), o que torna a apelação a última oportunidade.

Revisar os quesitos antes de encomendar o parecer leva horas e decide se o recurso terá um motivo concreto ou uma repetição.

Quesito repetitivo x direcionado ao recurso

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Perguntas frequentes

Por que evitar repetir quesitos de primeira instância?

Porque o tribunal trata a repetição como matéria já apreciada e mantém a sentença. Em segundo grau o objeto é a valoração da prova pelo juiz (CPP, art. 593): os quesitos partem do que a sentença afirmou sobre a gravação e o laudo, e perguntam se a gravação confirma — com minutagem — e o que ficou de fora.

Quem formula os quesitos nesses casos?

O advogado, com o assistente técnico, ao encomendar o parecer para a apelação ou as contrarrazões; e, se o tribunal determinar diligência ou nova perícia (CPP, art. 616), no prazo fixado. A apelação é a última oportunidade — recurso especial e extraordinário não reexaminam prova (Súmulas 7/STJ e 279/STF).

Quesitos genéricos sempre produzem resultado ruim?

Quase sempre. Análise "completa" da gravação produz parecer longo que o relator não lê; "o abuso ocorreu?" pede o que o tribunal não julga. Quesitos ancorados na sentença produzem parecer de dez páginas que diz "a sentença afirma Y à fl. X; a gravação mostra W no min. Z".

Vale revisar quesitos antes de protocolar o recurso?

Sim. O assistente técnico lê a sentença antes da gravação e constrói a lista a partir do que ela afirmou. A revisão leva horas e decide se o recurso terá motivo concreto ou repetição.

Isso fortalece o recurso apresentado?

Sim. Parecer que mostra, com minutagem, que a "consistência" afirmada na sentença não aparece na gravação, ou que o trecho decisivo foi obtido com pergunta fechada, dá ao tribunal um motivo concreto para reformar. Parecer que repete a análise geral dá motivo para manter.