Depoimento Especial e Reconhecimento de Paternidade: Erros na Formulação de Quesitos

Publicado em 6 de outubro de 2026 · Robison de Souza Alves Pereira · Leitura de 6 min

Assim como em outros contextos, quesitos mal formulados sobre manifestação da criança em reconhecimento de paternidade produzem escuta de pouca utilidade — conhecer os erros mais comuns fortalece a proteção de seus vínculos.

Erros recorrentes nesses quesitos específicos

O reconhecimento de paternidade biológica tardia, quando a criança já tem um pai socioafetivo registrado, deixou de ser escolha entre dois vínculos: o STF fixou que ambos podem coexistir, com efeitos jurídicos próprios (RE 898.060, Tema 622), e a jurisprudência do STJ admite tanto a multiparentalidade quanto a manutenção do vínculo socioafetivo com reconhecimento apenas da ascendência genética, conforme o melhor interesse da criança. A criança é ouvida pela equipe técnica (ECA, art. 28, § 1º, por analogia; art. 100, parágrafo único, XII), e é dessa escuta — não do exame de DNA, que responde à biologia — que o juiz extrai o que a criança vive. Os quesitos definem o que a escuta vai produzir.

Os erros vêm da lógica de exclusão que o Direito já abandonou. Perguntar "quem a criança considera o pai" pressupõe que só um pode ser; pedir que ela "escolha" coloca-a em conflito de lealdade com quem a criou e com quem acaba de conhecer; pedir à equipe que compare os vínculos e eleja o "principal" reproduz hierarquia que o STF afastou. E há um erro específico deste tema: tratar a criança como quem deve "aceitar" o pai biológico — como se a escuta fosse um teste de adesão — quando o que se quer saber é como ela compreende e vive a novidade, com o tempo que isso leva.

• Perguntas que pedem escolha direta entre vínculo biológico e socioafetivo — questionar diretamente qual vínculo a criança prefere coloca sobre ela peso decisório que não deveria caber a uma criança numa questão jurídica complexa;
• Quesitos que induzem julgamento sobre o pai socioafetivo já estabelecido — formular perguntas que já pressupõem que esse vínculo é secundário ou menos legítimo compromete a neutralidade necessária à escuta;
• Ausência de foco na vivência concreta atual da criança — deixar de perguntar especificamente sobre sua experiência cotidiana atual produz escuta genérica que não contribui à decisão sobre reconhecimento.

Como formular quesitos tecnicamente úteis

Quesitos úteis pedem descrição de cada vínculo por si: como a criança se refere ao pai socioafetivo — que nome usa, que papel ele tem na rotina, há quanto tempo, com que continuidade — e como reage à sua presença e ausência; o que a criança sabe sobre o pai biológico, quando e como soube, como se refere a ele, se já o conhece e como foram os contatos; o que ela entende, na medida da idade, sobre o que significa ter um pai biológico e um pai que a criou; se há conflito entre os adultos (mãe, pai socioafetivo, pai biológico) e como a criança é exposta a ele; e se há indícios de orientação prévia sobre o que dizer — em qualquer direção.

Sobre as condições da escuta: ambiente, presença de terceiros, método, tempo, e se a criança foi informada de que não está escolhendo ninguém. E, quando a revelação da paternidade biológica é recente, se a equipe considerou o tempo decorrido — uma criança que soube há um mês não está em condições de "manifestar" nada de estável, e o relatório honesto diz isso.

O impacto de quesitos bem formulados

Quesitos descritivos produzem relatório que serve às decisões que o juiz de fato tem de tomar: reconhecer a paternidade biológica com ou sem efeitos de filiação plena; manter, alterar ou acrescentar o registro; regular convivência com o pai biológico e com que gradualidade; fixar alimentos (CC, art. 1.694) e definir nome. Nenhuma dessas decisões se resolve com "a criança considera X o pai"; todas se resolvem com a descrição de como cada vínculo funciona e de como a criança está lidando com a novidade.

Para a criança, o ganho é não ter de escolher — e não ter sua fala usada, anos depois, como prova de que "rejeitou" alguém. Para os adultos, quesitos assim deslocam a discussão de "quem é o pai" para "o que cada um faz e vai continuar fazendo", o que costuma abrir espaço para acordo.

Por que a neutralidade entre vínculos é tecnicamente essencial

A neutralidade não é indiferença — é o reconhecimento de que a psicologia não tem instrumento para dizer qual vínculo "vale mais", e de que qualquer relatório que o diga está decidindo, por via técnica, o que o Direito já decidiu de outro modo. O relatório adequado descreve o vínculo socioafetivo com o mesmo cuidado com que descreve o biológico nascente, sem adjetivos ("pai de verdade", "figura paterna de referência", "estranho"), e deixa ao juiz a ponderação. Quando o relatório adverso hierarquiza, o assistente técnico aponta o vício (Resolução CFP nº 06/2019, art. 12) e formula quesitos de esclarecimento (CPC, art. 477, § 2º) para que a equipe descreva o que decidiu no lugar de decidir.

Há um cuidado adicional com o tempo. A revelação de paternidade biológica é um evento na vida da criança, e a reação inicial — recusa, curiosidade, indiferença, entusiasmo — não é a posição final. O assistente técnico orienta que os quesitos perguntem pela evolução e que o relatório declare o momento em que a criança foi ouvida em relação à revelação.

Exemplos de quesitos reescritos

"Quem a criança considera o pai?" → "Como a criança se refere ao pai socioafetivo e ao pai biológico (que nome usa, espontaneamente), e que papel cada um tem hoje na rotina dela?" "A criança aceita o pai biológico?" → "O que a criança sabe sobre o pai biológico, quando e como soube, como foram os contatos até aqui, e como a equipe observou sua reação — considerando o tempo decorrido desde a revelação?" "A criança prefere o pai que a criou?" → "Como a criança reage à presença e à ausência de cada adulto, e há indícios de que tenha sido orientada sobre o que dizer, em qualquer direção?" "A criança quer mudar o sobrenome?" → "O que a criança compreende, na medida da idade, sobre o que mudaria no registro e no dia a dia, e o que manifestou sobre nome e sobrenome?"

Cada reescrita mantém o que o advogado quer saber e retira da criança a exigência de escolher.

Quem formula e quando

Os advogados de cada adulto envolvido — mãe, pai socioafetivo, pai biológico — e o Ministério Público (CPC, art. 178, II) apresentam quesitos no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista à luz do momento do caso: revelação recente exige quesitos sobre compreensão e reação inicial, com ressalva de tempo; convivência já iniciada com o pai biológico exige quesitos sobre como ela está sendo vivida.

Revisar os quesitos antes de protocolar leva horas e muda o relatório inteiro — e evita que a criança seja colocada, por uma pergunta mal feita, na posição de renegar quem a criou ou quem acabou de conhecer.

Quesito vago x tecnicamente específico

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Perguntas frequentes

Por que evitar perguntas sobre 'escolher' entre vínculos?

Porque o Direito já não exige escolha: o STF (RE 898.060, Tema 622) fixou que vínculo biológico e socioafetivo podem coexistir. A pergunta coloca a criança em conflito de lealdade com quem a criou e com quem acaba de conhecer, e produz escuta que não serve às decisões reais — registro, convivência, alimentos, nome.

Quem formula os quesitos nesses casos?

Os advogados de cada adulto envolvido e o Ministério Público, no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista conforme o momento do caso — revelação recente ou convivência já iniciada.

Quesitos genéricos sempre produzem resultado ruim?

Quase sempre. "Quem a criança considera o pai?" recebe um nome e apaga a relação concreta com cada adulto. Quesitos descritivos produzem relatório que serve à decisão sobre reconhecimento e sobre seus efeitos, e que respeita o tempo que a criança precisa para elaborar a novidade.

Vale revisar quesitos antes de protocolar?

Sim. A revisão leva horas, muda o relatório inteiro e evita que a fala da criança seja usada, anos depois, como prova de que "rejeitou" alguém — o que uma pergunta mal feita produz sem que ninguém perceba.

Isso protege melhor a criança?

Sim. Escuta que descreve cada vínculo por si não obriga a criança a escolher, reconhece que a reação inicial à revelação não é posição final, e reduz o conflito entre os adultos ao deslocar a discussão de "quem é o pai" para "o que cada um faz".