Depoimento Especial com Comparação Indevida: Vício de Julgamento Antecipado

Publicado em 26 de setembro de 2026 · Robison de Souza Alves Pereira · Leitura de 6 min

Quando o parecer sobre depoimento especial compara diretamente credibilidade entre relatos de diferentes fontes de forma genérica, sem base técnica clara, isso mascara julgamento subjetivo como conclusão científica.

Por que comparação direta é problemática nesse contexto

Em processos com depoimento especial há, quase sempre, mais de um relato em jogo: o da criança, o do acusado, o de quem ouviu a criança primeiro, às vezes o de irmãos. É tentador — e frequente — que o laudo conclua "o relato da criança é mais confiável que a versão do acusado" ou "a versão da genitora mostrou-se mais consistente que a do genitor". Essas frases parecem técnicas, mas não são: a psicologia do testemunho analisa cada relato pelos seus próprios critérios (forma de obtenção, características do conteúdo, histórico), e não dispõe de instrumento que coloque dois relatos numa balança e diga qual pesa mais. A comparação é juízo de valor, e juízo de valor sobre credibilidade de pessoas é o que a Resolução CFP nº 06/2019 (art. 12) veda ao psicólogo.

Há um problema adicional, específico do depoimento especial: o relato da criança foi colhido com protocolo, gravação e profissional capacitado; o do acusado, em interrogatório, com estrutura completamente diferente; o dos adultos, em depoimento comum. Comparar credibilidade entre relatos obtidos por métodos distintos é comparar coisas que não se comparam. O profissional que o faz está, na prática, dizendo ao juiz em quem acreditar — e essa é a decisão que o art. 155 do CPP reserva ao julgador, sobre o conjunto da prova.

Como identificar esse vício no parecer

O sinal mais direto é o vocabulário comparativo: "mais confiável", "mais consistente", "mais verossímil", "prevalece", "supera". Cada ocorrência deve ser marcada e examinada: a comparação vem acompanhada dos critérios aplicados a cada relato, com localização? Ou é conclusão solta, muitas vezes na última página? O segundo sinal é a assimetria: o laudo analisa o relato da criança com critérios detalhados (e às vezes bem) e despacha a versão do acusado em uma frase — "não apresentou elementos que a sustentem" — sem dizer que critérios aplicou a ela, se é que aplicou algum. O terceiro é a comparação entre relatos que o profissional não analisou: o laudo trata da gravação do depoimento especial, mas conclui sobre a "versão da mãe", que ele só conhece pela petição.

Uma leitura útil é perguntar, a cada frase comparativa: se eu retirar a comparação e deixar só o que foi observado em cada relato, o que sobra? Quase sempre sobra uma descrição válida de um dos relatos e nada sobre o outro — e é essa assimetria que se aponta.

O que um parecer tecnicamente adequado apresenta

O parecer correto analisa cada relato separadamente, com os critérios aplicáveis ao seu método de obtenção, e apresenta os achados lado a lado sem somá-los. Sobre o depoimento especial: fases da entrevista, tipo de perguntas, marcadores de vivência e de contaminação, integridade do registro — com minutagem. Sobre a versão do acusado, quando o profissional teve acesso ao interrogatório: apenas o que a forma daquele depoimento permite observar, sem aplicar critérios de análise infantil a um adulto. Sobre relatos de terceiros: o histórico documentado da revelação e a cronologia, sem juízo sobre a sinceridade de ninguém.

A conclusão descreve o que cada análise permite afirmar — "o relato da criança apresenta X e Y; a entrevista foi conduzida com Z" — e para aí. A comparação, se alguém tiver de fazê-la, é feita pelo juiz, com todos os elementos que o profissional não tem: perícias materiais, testemunhas, documentos, o próprio contato com as partes em audiência. É esse recorte que dá ao parecer credibilidade e o protege da impugnação.

Por que esse vício é especialmente sutil

A comparação passa despercebida porque é o que todos esperam do laudo. O juiz quer saber "em quem acreditar", o promotor quer que o laudo diga que a criança é confiável, a defesa quer que diga o contrário — e o profissional, pressionado por essa expectativa, entrega a resposta que não lhe cabe. Além disso, a frase comparativa costuma vir depois de uma análise real do depoimento especial, e o leitor assume que a comparação decorre dela; não decorre, porque o outro relato não foi analisado com o mesmo método.

É por isso que a revisão técnica precisa ser feita frase a frase, separando o que foi observado em cada relato do que foi concluído sobre a relação entre eles. O assistente técnico faz isso com o texto do laudo na mão, e entrega ao advogado um mapa que o juiz confere em minutos.

Frases comparativas — e como seriam sem o vício

"O relato da criança é mais confiável que a versão do acusado" → "O relato da criança, colhido em depoimento especial (mídia X), apresenta detalhes contextuais (min. 12:10–15:40) e correções espontâneas (min. 18:22), características associadas a relatos de vivência; não foram identificados marcadores de sugestão na condução. A versão do acusado, prestada em interrogatório, não foi objeto de análise por este método." "A versão da genitora mostrou-se mais consistente" → "Os registros anteriores ao processo (fls. 20, 34 e 51) apresentam a revelação com o mesmo núcleo em três datas distintas; não há registro anterior da versão apresentada à fl. 80." "Prevalece a narrativa da vítima" → não há versão técnica: é conclusão jurídica.

Cada reescrita preserva a informação e devolve ao juiz a decisão. É o padrão que o assistente técnico segue no próprio parecer, para que a diferença de método fique visível.

O que o assistente técnico entrega

Um parecer com a análise própria da gravação, a leitura frase a frase do laudo adverso — separando observação válida, classificação válida e comparação sem base — e a lista de quesitos de esclarecimento (CPP, art. 159, § 5º, I): "quais critérios técnicos foram aplicados à versão do acusado, e onde está registrada essa análise?"; "qual instrumento permite comparar credibilidade entre relatos obtidos por métodos distintos?". As respostas ou trazem a análise que faltou ou confirmam que a comparação era opinião.

O pedido final é de desconsideração das conclusões comparativas, preservando a análise do depoimento especial em si — que, muitas vezes, é útil à própria defesa quando lida sem a conclusão que lhe foi acrescentada.

Comparação tecnicamente adequada x problemática

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Perguntas frequentes

O parecer pode dizer qual relato é 'mais confiável'?

Não. A psicologia do testemunho analisa cada relato pelos seus critérios e não dispõe de instrumento para comparar credibilidade entre relatos obtidos por métodos distintos. A comparação é juízo de valor sobre pessoas, vedado pela Resolução CFP nº 06/2019, e é a decisão que o CPP (art. 155) reserva ao juiz.

Como identificar esse vício num parecer?

Marcando o vocabulário comparativo ("mais confiável", "mais consistente", "prevalece") e verificando se a comparação vem com os critérios aplicados a cada relato. Sinais típicos: análise detalhada do relato da criança e uma frase sobre a versão do acusado; conclusão sobre relatos que o profissional só conhece pelas petições.

Isso invalida automaticamente o parecer?

Não. A análise do depoimento especial em si costuma ser válida e às vezes útil à defesa. O pedido correto é de desconsideração das conclusões comparativas, com quesitos de esclarecimento (CPP, art. 159, § 5º) sobre os critérios aplicados ao outro relato.

O que uma descrição tecnicamente adequada inclui?

Análise separada de cada relato: para o depoimento especial, fases, perguntas, marcadores de vivência e de contaminação, integridade do registro, com minutagem; para registros anteriores, a cronologia e o núcleo da revelação em cada data. Conclusão restrita ao que cada análise permite, sem comparar.

Quem identifica esse tipo de vício?

O assistente técnico indicado pela parte (Resolução CFP nº 08/2010), que lê o laudo frase a frase, separa observação de comparação, redige os quesitos e produz a análise própria da gravação em parecer conforme a Resolução CFP nº 06/2019.