Depoimento Especial e Multiparentalidade: Erros Comuns na Formulação de Quesitos

Publicado em 5 de outubro de 2026 · Robison de Souza Alves Pereira · Leitura de 6 min

Assim como em outros contextos, quesitos mal formulados sobre manifestação da criança em processo de multiparentalidade produzem escuta de pouca utilidade — conhecer os erros mais comuns fortalece a proteção de seus vínculos.

Erros recorrentes nesses quesitos específicos

A multiparentalidade — o reconhecimento simultâneo de vínculo biológico e socioafetivo, com mais de dois pais ou mães no registro — foi admitida pelo STF em 2016 (RE 898.060, Tema 622 da repercussão geral): a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo biológico, e os dois podem coexistir com efeitos jurídicos próprios. O Provimento 63/2017 do CNJ (hoje consolidado no Provimento 149/2023) regulamentou o reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva, que para menores de doze anos exige consentimento dos pais registrais e, a partir dos doze, também da criança ou adolescente. Quando a questão vai ao juízo — porque há disputa, porque um dos pais se opõe, ou porque se pede a inclusão de terceiro vínculo —, a criança é ouvida pela equipe técnica (ECA, art. 28, § 1º, por analogia; art. 100, parágrafo único, XII), e os quesitos definem o que essa escuta vai produzir.

Os erros vêm da importação da lógica de guarda. Perguntar "qual pai você ama mais" ou "com quem você quer ficar" pressupõe escolha e exclusão — exatamente o que a multiparentalidade nega. Pedir que a equipe "compare" os vínculos, elegendo o principal, reproduz a hierarquia que o STF afastou. E pedir conclusão ("a criança reconhece o socioafetivo como pai?") converte em sim ou não uma relação que a criança vive de forma concreta e nem sempre nomeia como o Direito espera.

• Perguntas que pedem hierarquização entre vínculos parentais — perguntar qual vínculo é "mais importante" ou "mais forte" contraria a própria lógica jurídica da multiparentalidade, que reconhece múltiplos vínculos como igualmente válidos;
• Quesitos que forçam comparação entre pai biológico e socioafetivo — colocar as figuras parentais em competição direta tende a produzir análise inadequada ao objetivo de reconhecimento equilibrado buscado nesses processos;
• Ausência de foco na qualidade específica de cada relação — deixar de perguntar sobre elementos concretos de cada vínculo, isoladamente, produz escuta genérica que não contribui efetivamente para a decisão sobre reconhecimento de multiparentalidade.

Como formular quesitos tecnicamente úteis

Quesitos úteis pedem descrição de cada vínculo por si: como a criança se refere a cada adulto (que nome usa, espontaneamente), que papel ele tem na rotina dela (quem a leva à escola, quem cuida quando está doente, quem participa das datas importantes), há quanto tempo e com que continuidade, como a criança reage à presença e à ausência de cada um, e o que ela entende, na medida da idade, sobre a relação de cada adulto com ela. Também: se há conflito entre os adultos e como a criança é exposta a ele; se a inclusão do novo vínculo no registro tem sentido para ela (nome, sobrenome, o que muda no dia a dia); e se há indícios de orientação prévia sobre o que dizer.

Sobre as condições da escuta: ambiente, presença de terceiros, método, tempo, e se a criança foi informada de que não está escolhendo ninguém — condição essencial para que fale sem medo de perder alguém. Quando há depoimento especial em processo de violência envolvendo um dos adultos, os quesitos remetem a ele em vez de reabrir os fatos (Lei 13.431/2017, art. 11, § 2º).

O impacto de quesitos bem formulados

Quesitos descritivos produzem relatório que registra cada vínculo como ele é — e é isso que o juiz precisa para decidir se o reconhecimento atende ao melhor interesse da criança (critério que o STF e o CNJ fixam como norte) e para regular os efeitos: convivência com cada adulto, obrigação alimentar de cada um (CC, art. 1.694), sucessão, nome. Um relatório que respondeu "a criança prefere o pai biológico" não serve a nenhuma dessas decisões; um que descreveu a rotina com cada adulto serve a todas.

Para a criança, o ganho é direto: a escuta que descreve não a obriga a ranquear quem ama. Para os adultos, quesitos assim costumam reduzir o conflito, porque deslocam a discussão de "quem é o pai de verdade" para "o que cada um faz e vai continuar fazendo".

Por que a lógica tradicional de comparação não se aplica

Na guarda, comparar faz algum sentido (ainda que por dimensão, nunca em bloco), porque há decisão sobre residência e divisão de tempo. Na multiparentalidade, a pergunta não é "qual vínculo prevalece", é "este vínculo existe e deve ser reconhecido". A comparação, além de desnecessária, é prejudicial: sugere à criança que reconhecer um adulto significa rebaixar outro, e ao juiz que a solução é escolher. O STF foi explícito em que os vínculos coexistem "com todos os efeitos jurídicos próprios", e a escuta técnica deve refletir isso.

O assistente técnico, ao formular ou revisar quesitos, orienta a equipe para a descrição por vínculo e afasta a lógica de exclusão. E, ao analisar o relatório adverso, aponta como vício a comparação hierarquizante — "vínculo principal", "verdadeiro pai", "figura paterna de referência" em detrimento de outra — porque ela decide, por via técnica, o que o Direito já decidiu de outro modo.

Exemplos de quesitos reescritos

"Qual dos pais a criança reconhece como pai?" → "Como a criança se refere a cada um dos adultos (que nome usa, espontaneamente), e que papel cada um tem na rotina dela — escola, saúde, datas importantes, cuidado diário — há quanto tempo?" "Com quem a criança quer ficar?" → "Como a criança reage à presença e à ausência de cada adulto, e como a equipe observou a interação com cada um?" "O vínculo socioafetivo é mais forte que o biológico?" → "Descreva cada vínculo por si: continuidade, papel, reação da criança, compreensão que ela tem da relação — sem comparação." "A criança quer o sobrenome do padrasto?" → "O que a criança entende, na medida da idade, sobre o que mudaria com a inclusão do novo vínculo no registro, e o que manifestou sobre nome e sobrenome?"

Cada reescrita mantém o que o advogado quer saber e retira da criança a exigência de escolher.

Quem formula e quando

Os advogados de cada adulto envolvido e o Ministério Público (CPC, art. 178, II) apresentam quesitos no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista à luz do caso: inclusão consensual de terceiro vínculo exige quesitos sobre compreensão e sentido para a criança; disputa entre pai biológico e socioafetivo exige quesitos que descrevam cada vínculo sem hierarquia e que registrem a exposição da criança ao conflito.

Revisar os quesitos antes de protocolar leva horas e muda o relatório inteiro — e evita que a criança seja colocada, por uma pergunta mal feita, na posição de renegar alguém.

Quesito vago x tecnicamente específico

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Perguntas frequentes

Por que evitar perguntas sobre 'qual pai você ama mais'?

Porque a multiparentalidade nega exatamente a exclusão: o STF (RE 898.060, Tema 622) fixou que vínculo biológico e socioafetivo coexistem com efeitos próprios. A pergunta pressupõe escolha, sugere à criança que reconhecer um adulto rebaixa outro, e produz escuta que não serve à decisão.

Quem formula os quesitos nesses casos?

Os advogados de cada adulto e o Ministério Público, no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º) ou na primeira oportunidade quando o estudo é da equipe do juízo. O assistente técnico redige ou revisa a lista conforme o caso — inclusão consensual ou disputa.

Quesitos genéricos sempre produzem resultado ruim?

Quase sempre. "A criança reconhece o socioafetivo como pai?" recebe "sim" ou "não" e apaga a relação concreta — quem a leva à escola, quem cuida quando adoece, que nome ela usa. Quesitos descritivos produzem relatório que serve à decisão sobre reconhecimento e sobre seus efeitos (convivência, alimentos, nome).

Vale revisar quesitos antes de protocolar?

Sim. A revisão leva horas, muda o relatório inteiro e evita que a criança seja colocada na posição de ranquear quem ama — o que uma pergunta mal feita faz sem que ninguém perceba.

Isso protege melhor a criança?

Sim. Escuta que descreve cada vínculo por si não obriga a criança a escolher, reduz o conflito entre os adultos (desloca a discussão de "quem é o pai de verdade" para "o que cada um faz") e respeita o que o Direito já decidiu: os vínculos coexistem.