Depoimento Especial e Bullying: Erros Comuns na Formulação de Quesitos

Publicado em 7 de outubro de 2026 · Robison de Souza Alves Pereira · Leitura de 6 min

Assim como em outros contextos, quesitos mal formulados sobre depoimento especial em casos de bullying escolar produzem análise de pouca utilidade — conhecer os erros mais comuns fortalece a apuração de responsabilidade.

Erros recorrentes nesses quesitos específicos

O bullying escolar é violência psicológica nos termos da Lei 13.431/2017 (art. 4º, II) e, desde 2024, crime (CP, art. 146-A, incluído pela Lei 14.811/2024), além de gerar responsabilidade civil da escola por falha no dever de vigilância (CC, arts. 932, IV, e 933; CDC, art. 14, para escolas privadas) e obrigação de prevenção pela Lei 13.185/2015. A criança vítima ou testemunha é ouvida com os cuidados da escuta protegida — depoimento especial no processo criminal e, por analogia, nos processos cíveis em que seu relato é prova (Lei 13.431, arts. 10 a 12; CPC, art. 447, § 4º). Os quesitos à análise técnica desse depoimento definem o que ela vai produzir.

Os erros se repetem. Pedir que a criança ou o profissional "julgue" a escola ("a escola foi negligente?") — juízo jurídico sobre responsabilidade, que não é objeto da escuta nem da competência do psicólogo. Pedir que a criança identifique "quem começou" ou "quem tem culpa" entre colegas, o que transforma a oitiva em acareação e expõe a criança a retaliação. E tratar o relato como prova do dano ("a criança está traumatizada?") sem separar o que ela descreve (fatos, frequência, contexto, reação da escola) do que se avalia clinicamente por outro meio.

• Perguntas que pedem julgamento direto sobre culpa da escola — questionar diretamente se a escola "é culpada" extrapola a competência técnica da escuta, que examina fatos e impacto relatados, não responsabilidade jurídica institucional;
• Quesitos genéricos sobre "sofrimento" sem especificar elementos concretos — perguntar amplamente se a criança "sofreu muito", sem indicar quais aspectos específicos deveriam ser examinados, produz resposta subjetiva e pouco fundamentada;
• Ausência de foco em fatos específicos relatados — deixar de perguntar concretamente sobre os episódios relatados pela criança produz análise dispersa, pouco útil para fundamentar a apuração de responsabilidade.

Como formular quesitos tecnicamente úteis

Quesitos úteis pedem descrição: o que a criança relata que aconteceu — condutas, frequência, período, local (sala, pátio, transporte, redes sociais), quem estava presente; a quem ela contou, quando, e o que aconteceu depois (a escola registrou, chamou os pais, tomou providência, nada); se houve mudança de rotina — faltas, recusa de ir à escola, queda de rendimento, sintomas físicos — e quando começou, conforme relato e conforme documentos; se a criança teme retaliação e por quê; e se há indícios de orientação prévia sobre o que dizer.

Sobre a análise técnica do depoimento: se a entrevista seguiu protocolo (relato livre, perguntas abertas, sem sugestão), se o relato apresenta marcadores de vivência (detalhes contextuais, correções espontâneas) e se é consistente com registros anteriores (ocorrências escolares, mensagens, atendimentos), com minutagem. Sobre a escola: quesitos à perícia documental — não à criança — sobre o que foi registrado, quando, e o que o protocolo antibullying da instituição (Lei 13.185, art. 5º; Lei 14.164/2021) previa e o que foi feito.

O impacto de quesitos bem formulados

Quesitos descritivos produzem análise que serve à responsabilidade civil: a cronologia do relato confrontada com a cronologia dos registros da escola mostra se houve ciência e omissão — que é o núcleo do dever de vigilância — sem que ninguém tenha pedido à criança que "julgue" ninguém. Também servem ao processo criminal, quando há, e à proteção da criança, porque uma escuta que descreve não a coloca contra colegas nem contra a instituição que ela ainda frequenta.

Para os pais que acionam a escola, quesitos assim são mais eficazes do que a pergunta direta: o relato da criança sobre "contei para a professora três vezes" vale mais, diante do juiz, do que qualquer opinião sobre negligência. Para a escola, são o que garante que a análise se baseie em fatos e não em impressões — e que os registros institucionais sejam considerados.

Por que a distinção entre fatos e julgamento é tecnicamente importante

A responsabilidade da escola é conclusão jurídica que decorre de fatos: ciência do problema, tempo decorrido, providências tomadas ou não, adequação ao próprio protocolo. O depoimento da criança fornece parte desses fatos (o que aconteceu, a quem contou, o que viu a escola fazer); os documentos fornecem o restante. Quando o quesito pede o julgamento, ele pula a etapa dos fatos e produz uma resposta que o juiz não pode usar — e que a defesa da escola derruba com facilidade, porque o psicólogo não tem competência para afirmar negligência.

Há também a proteção da criança: pedir que ela avalie a escola ou aponte culpados entre colegas é colocá-la em posição de conflito com o ambiente em que continua vivendo. A escuta que descreve preserva a criança e, ao mesmo tempo, produz a prova que o processo precisa. O assistente técnico, ao formular ou revisar quesitos, mantém essa separação — e, ao analisar o laudo adverso, aponta como vício qualquer conclusão sobre culpa ou negligência (Resolução CFP nº 06/2019, art. 12).

Exemplos de quesitos reescritos

"A escola foi negligente?" → "Conforme o relato da criança, a quem ela comunicou os episódios, em que datas aproximadas, e o que ela descreve que a escola fez em seguida?" "Quem começou o bullying?" → "Que condutas a criança descreve, com que frequência, em que locais e períodos, e quem ela relata que estava presente?" "A criança está traumatizada?" → "Que mudanças de rotina, frequência escolar, rendimento ou sintomas a criança e os documentos indicam, e a partir de quando?" "O relato é verdadeiro?" → "A entrevista seguiu protocolo (relato livre, perguntas abertas)? O relato apresenta marcadores de vivência e é consistente com os registros anteriores, com minutagem e folhas?"

Cada reescrita mantém o que o advogado quer saber e retira da criança o julgamento que não é dela.

Quem formula e quando

Os advogados da família e da escola, e o Ministério Público quando intervém, apresentam quesitos no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º); no processo criminal, quesitos ao perito na forma do CPP (art. 159, § 3º). O assistente técnico redige ou revisa a lista separando o que se pergunta à análise do depoimento (fatos relatados, condições da escuta, marcadores) do que se pergunta à perícia documental (registros da escola, protocolo, providências) — e garante que nenhum quesito peça julgamento sobre culpa.

Revisar os quesitos antes de protocolar leva horas e muda o resultado inteiro — sobretudo na responsabilidade civil, em que a cronologia dos fatos decide a causa.

Quesito vago x tecnicamente específico

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Perguntas frequentes

Por que evitar perguntas sobre 'culpa da escola'?

Porque a negligência é conclusão jurídica que decorre de fatos — ciência, tempo, providências, protocolo (Lei 13.185/2015; CC, arts. 932 e 933) — e o psicólogo não tem competência para afirmá-la (Resolução CFP nº 06/2019). O que serve ao juiz é o relato da criança sobre a quem contou e o que viu a escola fazer, confrontado com os registros institucionais.

Quem formula os quesitos nesses casos?

Os advogados da família e da escola, e o MP quando intervém, no prazo de 15 dias da intimação da nomeação do perito (CPC, art. 465, § 1º); no processo criminal por bullying (CP, art. 146-A), na forma do CPP, art. 159. O assistente técnico redige ou revisa a lista separando análise do depoimento e perícia documental.

Quesitos genéricos sempre produzem resultado ruim?

Quase sempre. "A escola foi negligente?" recebe opinião que o juiz não pode usar; "quem começou?" transforma a oitiva em acareação e expõe a criança a retaliação. Quesitos descritivos produzem cronologia verificável — que é o que decide a responsabilidade civil.

Vale revisar quesitos antes de protocolar?

Sim. A revisão leva horas e, na responsabilidade civil por bullying, a cronologia dos fatos (quando a escola soube, o que fez, quanto tempo levou) decide a causa. Quesitos que pedem julgamento pulam exatamente essa etapa.

Isso fortalece a apuração de responsabilidade?

Sim. O relato da criança sobre "contei para a professora três vezes", com datas aproximadas, confrontado com os registros da escola, vale mais do que qualquer opinião sobre negligência — e não coloca a criança contra a instituição que ela ainda frequenta.